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Gabriel Araújo - Advocacia
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Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil
Principais áreas de atuação
Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Thaisa Pellegrino
Notícia ·
há 2 anos
Segundo STJ, juiz deve fundamentar tempo de prisão do devedor de alimentos.
Ao ordenar a prisão do devedor de pensão alimentícia, o juiz deve fundamentar o período de reclusão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentar. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...
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